Acordo Brasil-Paraguai mira remédios irregulares, mas não elimina mercado paralelo

Na fronteira entre Brasil e Paraguai, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Direção Nacional de Vigilância Sanitária do Paraguai (Dinavisa) assinaram no último dia 20 um acordo de cooperação para intensificar o combate à falsificação e à circulação irregular de medicamentos e outros produtos de saúde entre os dois países.

O acordo amplia a troca de informações sobre remédios, cosméticos, alimentos, dispositivos médicos e produtos de tabaco que ajudem na fiscalização, investigação e apreensões de objetos sujeitos à vigilância sanitária. A medida ocorre em meio a uma crescente preocupação com o contrabando de esteroides anabolizantes, peptídeos injetáveis e, principalmente, das chamadas canetas emagrecedoras, vindos do Paraguai para o Brasil.

Em relação a esses produtos, somente entre janeiro e maio de 2026, a Receita Federal apreendeu mais de 56 milhões de unidades contrabandeadas. Em 2024, foram apreendidas 2.700 unidades, o que representa um aumento de 20 mil vezes no período.

Os principais objetivos da cooperação, estabelecidos em um memorando de entendimento, incluem trocar informações sobre medicamentos e outros produtos sujeitos à fiscalização sanitária, facilitar o acesso a produtos seguros e eficazes nos dois países, combater a falsificação e a entrada de produtos irregulares, reforçar a fiscalização nas regiões de fronteira e compartilhar experiências sobre novas formas de regulamentar produtos e tecnologias de saúde.

O endocrinologista Clayton Macedo, diretor da Sociedade Brasileira de Endocrinologia (Sbem), explicou que o problema envolvendo os medicamentos que chegam do Paraguai ao Brasil tem duas frentes diferentes. De um lado, estão produtos irregulares nos dois países, como determinadas versões de anabolizantes e a retatrutida, medicamento experimental para emagrecimento que ainda não possui aprovação regulatória no mundo, mas já foi anunciado por empresas paraguaias. Também é um problema mútuo a alta de versões falsificadas ou sem procedência conhecida de medicamentos supostamente à base de tirzepatida e semaglutida, princípios ativos do Mounjaro e do Ozempic.

O diretor nacional interino da Dinavisa, Jorge Iliou Silvero, afirmou que os dois países dividem desafios em comum na proteção da saúde da população e destacou que o trabalho em parceria amplia a confiança regulatória, a convergência e a adoção de boas práticas regulatórias.

Há ainda produtos que podem ser autorizados pela autoridade sanitária paraguaia, mas não têm autorização para comercialização no Brasil, como é o caso da tirzepatida. A substância é protegida por patente internacional e, por isso, o único laboratório que detém a expertise para a sua fabricação é a empresa Eli Lilly. No Brasil, assim como na maior parte dos países, a única tirzepatida permitida é a presente no medicamento original, o Mounjaro.

A lei paraguaia de patentes possui brechas que abriram espaço para que laboratórios locais produzissem versões próprias da substância. Embora a fabricação seja legal no Paraguai, isso não torna o produto equivalente ao Mounjaro original e há muitas dúvidas quanto à sua segurança. A aprovação no Paraguai também não garante que o produto atenda aos mesmos requisitos de qualidade, segurança e controle exigidos pela Anvisa no Brasil.

No Brasil, não existem medicamentos paraguaios aprovados pela Anvisa. Segundo a agência, em nota à VEJA SAÚDE, nenhum laboratório jamais entrou com pedido de registro. A Anvisa informou que não faz distinção sobre o local de fabricação do medicamento para o registro sanitário e que as regras são as mesmas em todos os casos. Os medicamentos fabricados no país vizinho não têm registro no Brasil porque as empresas nunca fizeram essa solicitação.

Macedo defende que a iniciativa deve ir além da fronteira, considerando também como os produtos são fabricados no Paraguai. O país tem cerca de 7 milhões de habitantes, pouco mais que a cidade do Rio de Janeiro, mas concentra uma produção de tirzepatida considerada incompatível com o seu próprio mercado. Para o médico, isso indica que parte da indústria pode estar mirando a demanda brasileira, especialmente considerando os eventos de divulgação realizados pelas farmacêuticas com foco no público daqui.

O médico afirmou que o Paraguai se tornou um grande fornecedor de medicações alternativas para o Brasil e que a cooperação deveria envolver também as regras internacionais de fabricação. A preocupação também se estende aos estabelecimentos que vendem esses produtos. Macedo disse que é frequente ver na internet uma mesma farmácia do Paraguai vendendo em suas prateleiras não só tirzepatida, mas também retatrutida, anabolizantes e peptídeos não aprovados, o que levanta dúvidas sobre os padrões de controle adotados ao longo de toda a cadeia. Para ele, é um comércio que não é nem um pouco confiável.