O diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Wadih Damous, anunciou que vai seguir a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para regular os cartões de desconto. Apesar de considerar que esses produtos não se enquadram na categoria de planos de saúde e questionar a legalidade da decisão, ele afirma que irá cumprir a medida.
Os cartões de desconto são adquiridos pelo pagamento de uma taxa de adesão ou mensalidade e têm como objetivo oferecer reduções nos preços de consultas, exames e medicamentos.
Em uma decisão recente, o STJ definiu que a regulação desses cartões deve ser feita pela ANS. Damous informou que sugeriu ao deputado Domingos Neto, relator do projeto que busca reformar a Lei dos Planos de Saúde, que inclua no seu parecer a proposta de regulação desses produtos pela ANS.
Ele enfatizou que a lei atual se concentra na regulação de planos de saúde, e que os cartões de desconto são um tipo diferente de serviço. “Nós vamos obedecer à decisão e proceder com a regulação. Entretanto, ainda não sei como será feito esse processo”, disse Damous.
O diretor-presidente ressaltou que a implementação dessa regulação pode exigir a contratação de novos funcionários, especialmente em um momento em que o orçamento da ANS permanece praticamente o mesmo desde 2010, levando em conta a inflação.
Devido a essa limitação orçamentária e aos cortes enfrentados pela agência, Damous se reuniu com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, para solicitar que os recursos destinados à ANS sejam isentos de restrições orçamentárias. O senador se comprometeu a ajudar a viabilizar essa demanda.
