A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no Diário Oficial da União a Resolução (RE) nº 986/2026. A medida determina a apreensão e a proibição da comercialização do azeite de oliva extravirgem da marca San Olivetto em todo o território nacional.
A decisão foi tomada após a detecção de irregularidades graves na origem do produto e na situação cadastral das empresas envolvidas na distribuição. A fiscalização apontou que o azeite tem procedência desconhecida, o que impede qualquer garantia sobre a pureza ou a qualidade do óleo contido nas embalagens.
As companhias citadas no rótulo do produto apresentam cadastros irregulares junto aos órgãos de controle. Com isso, a rastreabilidade do item se tornou impossível para as autoridades sanitárias. A falta de transparência na origem é considerada um sinal de alerta para fraudes alimentares.
De acordo com a Anvisa, quando um item é vendido por empresas sem registro ativo, o consumidor fica vulnerável. Não há garantia de que o conteúdo do frasco corresponda ao que está no rótulo, podendo conter misturas de óleos vegetais de qualidade inferior.
Riscos à saúde e orientações ao consumidor
O consumo de produtos sem procedência garantida representa um risco à saúde. Como esses itens não passam por testes laboratoriais oficiais, podem ser manipulados em condições inadequadas, com risco de contaminantes que causam desconfortos gastrointestinais ou reações alérgicas.
Para quem já comprou o azeite da marca San Olivetto, a orientação é interromper o uso imediatamente. O descarte correto ou a devolução do produto no ponto de venda são os procedimentos recomendados. Caso o estabelecimento se recuse a fazer a troca ou o reembolso, o consumidor pode buscar ajuda nos órgãos de defesa do consumidor.
A Anvisa também orienta que denúncias de vendas continuadas do produto em supermercados ou sites ajudam as vigilâncias sanitárias municipais a localizar e recolher os lotes irregulares. A verificação da procedência antes da compra é a ferramenta mais eficaz para garantir a segurança alimentar.
