A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a comercialização de suplementos fabricados sem licença sanitária válida. A decisão foi tomada no dia 19 de março de 2026 e atinge a empresa Morais & Argolo Indústria de Alimentos e Produtos Naturais Ltda, localizada no estado da Paraíba.
A medida ocorreu após uma inspeção da Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa-PB). A fiscalização constatou que a empresa não possuía licença sanitária válida para funcionamento. Além disso, a fabricação dos produtos acontecia em um local incerto e desconhecido.
Diante disso, a Anvisa determinou o recolhimento imediato de todos os suplementos fabricados pela empresa. Foi decretada também a suspensão da comercialização, distribuição, fabricação, importação, divulgação e consumo dos itens. A proibição foi publicada no Diário Oficial da União através da Resolução (RE) 1.036/2026 e vale para todo o território nacional.
O consumo desses produtos é considerado perigoso, pois, sem a devida fiscalização, não há garantia de que a composição descrita no rótulo corresponda ao conteúdo real. A falta de Boas Práticas de Fabricação (BPF) e a ocultação do local de produção impossibilitam a verificação das condições de higiene e segurança.
A Anvisa recomenda que consumidores que tenham adquirido produtos da marca interrompam o uso imediatamente. A orientação é entrar em contato com o local da compra para solicitar a devolução ou o descarte seguro. A suspensão das atividades da empresa permanecerá até que a regularização completa seja comprovada perante os órgãos competentes.
A agência reforça a importância da licença sanitária, documento que atesta o cumprimento das normas de higiene, armazenamento e manuseio. A Anvisa disponibiliza um sistema de consulta pública onde é possível verificar, a partir do CNPJ, se uma empresa possui autorização de funcionamento ativa.
A ação na Paraíba serve de alerta para o mercado nacional de suplementos. A vigilância sanitária tem intensificado a fiscalização sobre esse setor para impedir que empresas atuem à margem da lei e comercializem produtos que podem oferecer riscos à saúde da população.
