A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, em 19 de março de 2026, a divulgação de suplementos alimentares que usavam alegações terapêuticas não aprovadas. A decisão também envolveu o recolhimento de um produto com falhas nos estudos de estabilidade.
A medida atingiu o produto PEA 600 – Bio Active – Suplemento Alimentar em Cápsulas, da marca Grancaps – Palmitoiletanolamida, e o suplemento 100 dores. Eles eram vendidos pelas empresas Empreendimentos Pague Menos S/A e Zen Caps Logística LTDA, respectivamente, com promessas de benefícios à saúde não autorizadas.
No Brasil, é proibido divulgar suplementos como se fossem medicamentos. Nenhuma menção a tratamento de doenças ou alívio de dores crônicas é permitida em rótulos ou propaganda.
Além da propaganda irregular, a Anvisa identificou problemas na fabricação do Protein Vegan Foods, da BRN Foods, produzido pela INTL Laboratórios Nutraceuticos LTDA. A fabricante não realizava os estudos de estabilidade necessários para garantir a segurança do produto.
Sem esses testes, não há como garantir que a composição e a qualidade do item se mantenham até o fim do prazo de validade de 24 meses, informado na embalagem. Por isso, a agência determinou o recolhimento de todos os lotes no mercado.
A Resolução (RE) 1.045/2026, publicada no Diário Oficial da União, estabeleceu as punições. As medidas incluem a suspensão total da fabricação, venda, distribuição, divulgação e consumo dos produtos citados.
Para identificar um suplemento alimentar seguro, o consumidor deve evitar produtos que prometam curar doenças ou aliviar condições de saúde. Todo suplemento regularizado deve seguir as normas da Anvisa e ter rótulos claros, sem alegações médicas não permitidas.
É importante verificar se a empresa fabricante tem autorização de funcionamento. A falta de estudos de estabilidade pode comprometer a composição do produto, que pode perder seu efeito ou até apresentar riscos antes da data de vencimento.
A fiscalização da Anvisa tem o objetivo de coibir empresas que não seguem os protocolos básicos de segurança. O cumprimento das Boas Práticas de Fabricação é obrigatório para todas as indústrias do setor que atuam no país.
