O Senado aprovou por unanimidade um Projeto de Lei que permite a aposentadoria antecipada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. O projeto, que recebeu o apoio de 57 senadores de diferentes partidos, agora segue para votação na Câmara dos Deputados. A proposta foi apresentada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e tem chances de ser aprovada, especialmente após uma emenda similar ter sido aprovada na Câmara no mês passado.
Se a nova lei for aprovada, os homens poderão se aposentar com salário integral aos 52 anos e as mulheres aos 50, desde que tenham pelo menos 20 anos de serviço ou 15 anos na função, além de 10 anos em outra atividade. No entanto, essa possibilidade levanta preocupações sobre a criação de desigualdades no sistema de aposentadorias. A aposentadoria antecipada deveria ser um recurso excepcional, destinado principalmente a profissionais expostos a condições prejudiciais à saúde, o que não se aplica aos agentes comunitários.
Atualmente, profissionais como médicos e enfermeiros precisam trabalhar por 25 anos para se aposentar, o que destaca a diferença de condições. Essa mudança pode abrir precedentes para outras categorias solicitarem regras semelhantes, complicando ainda mais o sistema previdenciário.
Os cerca de 400 mil agentes comunitários e de combate a endemias desempenham um papel importante na saúde pública, contribuindo para o aumento da vacinação e na redução de hospitalizações. No entanto, a demanda por aposentadoria integral e paritária é vista como desproporcional em relação a outras categorias de servidores.
A última reforma da Previdência, aprovada em 2019, buscou estabelecer regras mais uniformes e eliminar exceções que existiam anteriormente. A proposta atual de aposentadoria para esses agentes pode representar um retrocesso, uma vez que abriu-se um precedente para a criação de novas exceções. Caso a Câmara aprove o projeto, a expectativa é que o presidente Lula tenha que vetá-lo, a fim de manter a integridade das reformas previdenciárias já implementadas.
