A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que busca fortalecer a política de saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é garantir uma assistência terapêutica abrangente, com acompanhamento multidisciplinar e capacitação para os profissionais da área. Além disso, a proposta prevê campanhas públicas sobre o uso seguro e racional de medicamentos.
Essa proposta altera a Lei 10.216/01, que trata da proteção e dos direitos de pessoas com transtornos mentais e busca aprimorar o modelo de assistência em saúde mental no país.
O texto aprovado é um substitutivo elaborado pela deputada Meire Serafim, do União-AC, ao Projeto de Lei 387/25, que foi proposto pelo deputado Acácio Favacho, do MDB-AP. O projeto original continha um conjunto de ações mais amplo, incluindo a inclusão obrigatória de nove antidepressivos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), a criação de um programa nacional para acompanhamento de medicamentos psicoativos, incentivos à produção local desses medicamentos e campanhas contínuas de conscientização.
No entanto, esses itens foram retirados do documento aprovado. A relatora, Meire Serafim, justificou a exclusão, afirmando que a inclusão de medicamentos no SUS por meio de lei pode ignorar critérios técnicos e científicos importantes, além de análises sobre custo-efetividade e impacto no orçamento público. Ela destacou que a obrigatoriedade de fornecer medicamentos que não foram totalmente avaliados ou que não têm padronização adequada pode gerar ineficiências e sobrecarregar o sistema de saúde.
A proposta, que agora tramita em caráter conclusivo, ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
