Empresas devem cuidar da saúde mental para evitar penalidades

A partir de 26 de maio de 2026, uma nova atualização na Norma Regulamentadora 01 (NR-01) obrigará as empresas a mapear e controlar os riscos psicossociais que afetam a saúde mental de seus trabalhadores. Essa mudança aplica-se a empresas de todos os tamanhos e é parte do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Com a atualização, o foco das empresas não será mais somente nos riscos físicos e químicos, mas também em fatores que impactam diretamente o bem-estar psicológico dos funcionários. Isso inclui problemas como estresse crônico, pressões excessivas e ambientes de trabalho considerados tóxicos. O cuidado com a saúde mental deixará de ser apenas uma iniciativa do departamento de recursos humanos e passará a ser uma exigência legal, influenciando fiscalizações e auditorias.

Entre os riscos psicossociais que devem ser identificados pelas empresas, destacam-se:

• Sobrecarga de trabalho: Jornadas longas sem adequadas pausas podem levar ao esgotamento físico e mental.
• Gestão abusiva: Metas inatingíveis e cobranças excessivas geram um ambiente de medo e pressão constante.
• Assédio e conflitos: Relações interpessoais tóxicas e a falta de suporte no ambiente de trabalho podem agravar problemas emocionais.

A necessidade de endurecer as regras foi motivada pelo aumento significativo nos afastamentos por problemas de saúde mental, com mais de 470 mil casos reportados em 2024. Entre as causas mais frequentes estão a ansiedade e o burnout. Esses transtornos não só afetam a saúde dos trabalhadores, mas também geram impactos na produtividade e aumentam os custos para as empresas, reivindicando uma abordagem mais preventiva e alinhada com a realidade do ambiente de trabalho.

As consequências para as empresas que não atenderem as novas exigências incluem multas que podem alcançar até R$ 100 mil, dependendo do porte da organização e da gravidade da infração. Além disso, as empresas correm o risco de ter suas atividades interditadas em setores que apresentem riscos sérios à saúde mental, além de um aumento no passivo trabalhista, que pode resultar em indenizações por casos de burnout e depressão.

Para se adequar à nova NR-01, as empresas precisarão revisar o PGR, incluindo a formalização dos riscos psicossociais e a realização de diagnósticos organizacionais. Isso deve ser acompanhado por medidas preventivas claras em relação à saúde mental, documentação rigorosa e um monitoramento contínuo. A adoção de boas práticas é essencial para criar um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo a longo prazo.