A saúde suplementar no país vive um momento crítico. Mais de 50 milhões de pessoas que possuem planos de saúde enfrentam altos reajustes, cancelamentos inesperados e dificuldades para acessar tratamentos essenciais.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) destaca que a regulação do setor não deve favorecer apenas um dos lados, seja as operadoras ou os consumidores. O equilíbrio financeiro é fundamental, mas deve ser aplicado igualmente a ambos. A única maneira de recuperar a confiança no setor é garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados.
Nos últimos anos, as operadoras de planos de saúde têm alegado prejuízos, apesar de divulgarem resultados financeiros positivos. Essa narrativa de insustentabilidade é comum, mas muitas vezes não é acompanhada por dados que justifiquem os reajustes acima da inflação.
Para melhorar essa situação, a ANS defende a necessidade de maior transparência no setor. É essencial ter um indicador confiável de inflação médica, parâmetros claros para os reajustes e justificativas que ajudem o consumidor a entender o que está pagando. Atualmente, essa informação não está disponível.
A inflação médica deve ser medida de forma técnica, assim como é feito com a inflação geral. Propostas como a utilização do IBGE ou do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) podem ser consideradas para essa aferição. A transparência nas relações comerciais é vital, especialmente quando se trata da saúde de milhões de brasileiros.
Outro ponto importante é o cancelamento unidirecional de contratos coletivos, uma prática que prejudica muitas pessoas, especialmente os idosos e aqueles que estão em tratamento contínuo. É ilegal cancelar planos de saúde com base em seleção de risco, pois isso fere o princípio do mutualismo e gera sérias injustiças. A ANS está elaborando uma agenda regulatória para 2026-2028 e a questão dos cancelamentos precisa ser abordada de maneira direta.
Além disso, os planos individuais são uma opção mais segura para os consumidores, pois têm reajustes regulados, mas representam apenas uma pequena parte do mercado. Isso levanta questões sobre o motivo pelo qual as operadoras não incentivam essa modalidade e que barreiras enfrentam. Uma regulação moderna deve buscar respostas técnicas e promover diálogos para evitar que os beneficiários fiquem mais vulneráveis em contratos coletivos falsos, sujeitos a aumentos abusivos.
A ANS tem a responsabilidade de combinar regras claras, fiscalização efetiva e um compromisso firme com a proteção dos usuários, assegurando também o equilíbrio financeiro dos contratos. O objetivo não é ter uma postura hostil em relação às operadoras, mas sim convocar todos os envolvidos na saúde suplementar a firmarem um pacto de responsabilidade.
É importante lembrar que um plano de saúde é mais do que um simples produto; trata-se de um contrato que deve ser respeitado por ambas as partes. A ANS busca atender ao interesse público e desenvolver uma regulação que reflita a realidade das pessoas, considerando suas preocupações e reclamações.
