O governo federal anunciou uma nova regra para o exercício da medicina no Brasil. A partir de agora, estudantes de medicina que não forem aprovados no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) não poderão atuar como médicos. A exigência consta em uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta sexta-feira (19), durante evento na cidade de Divinópolis (MG).
A nova determinação vale para os alunos que entrarem nos cursos de medicina após a data de publicação da medida. O governo informou que o objetivo é fortalecer o controle sobre a qualidade do ensino médico no país.
O texto também prevê a aplicação de provas semestrais durante a graduação. As avaliações serão feitas pelos estudantes do 4º e do 12º semestre, com a intenção de acompanhar o desempenho acadêmico ao longo do curso.
Segundo o Ministério da Educação, a decisão foi tomada depois de resultados de avaliações recentes. Esses levantamentos apontaram que 93 cursos de medicina tiveram notas de proficiência consideradas insuficientes, nos níveis 1 e 2, que estão abaixo do padrão mínimo esperado.
O governo defende que a medida serve para melhorar a formação dos médicos e dar mais segurança para o trabalho dos futuros profissionais no país.
A medida provisória ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para se tornar lei definitiva.
