O governo federal anunciou a exigência de aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para que estudantes de medicina possam exercer a profissão no Brasil. A nova regra foi estabelecida por meio de uma medida provisória assinada nesta sexta-feira (19) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante evento em Divinópolis (MG).
A medida vale para os alunos que ingressarem nos cursos de medicina a partir da data de publicação da MP. Segundo o governo, o objetivo é reforçar os mecanismos de avaliação da qualidade da formação médica no país.
O texto também prevê a aplicação de provas semestrais ao longo da graduação. As avaliações serão realizadas para estudantes do 4º e do 12º semestre, com a finalidade de monitorar o desempenho acadêmico durante o curso.
De acordo com o Ministério da Educação, a iniciativa foi motivada por resultados recentes de avaliações que apontaram 93 cursos de medicina com notas de proficiência consideradas insuficientes, classificadas nos níveis 1 e 2, abaixo do padrão mínimo desejado.
O governo argumenta que a medida busca elevar o padrão de formação médica e garantir maior segurança na atuação profissional dos futuros médicos formados no país. A medida provisória ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para se tornar lei em definitivo.
