O governo sinalizou que poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso avance a proposta que garante aposentadoria especial para agentes de saúde. O secretário especial da Previdência, Dario Durigan, destacou que essa medida pode acarretar um impacto significativo de aproximadamente R$ 24,72 bilhões em dez anos nos gastos públicos.
Durigan considerou a proposta inconstitucional, uma vez que poderia afetar o equilíbrio financeiro do sistema previdenciário. Ele afirmou que, caso a proposta seja aprovada no Congresso, o governo não hesitará em buscar a análise do STF para avaliar sua legalidade.
Na reunião com representantes dos servidores de saúde, Durigan também mencionou a possibilidade do presidente Lula vetar a proposta caso ela avance, enfatizando a necessidade de manter a sustentabilidade das finanças públicas. A discussão sobre as condições de trabalho e benefícios dos agentes de saúde continua a ser uma pauta importante nas esferas política e social, dado o papel crítico desses profissionais na saúde pública, especialmente em momentos de crise.
