A nova lei que permite a instalação de farmácias dentro de supermercados já está em vigor no Brasil. As regras específicas para o funcionamento desses espaços foram divulgadas, com foco na segurança na venda de medicamentos.
A legislação autoriza que supermercados tenham farmácias ou drogarias em seu interior. No entanto, é necessário um espaço físico separado, exclusivo e adequado às normas sanitárias. Com isso, medicamentos não poderão ser vendidos nas prateleiras comuns dos mercados.
Na prática, o modelo funciona como uma farmácia regular dentro do estabelecimento comercial. Ela opera de forma independente e precisa seguir todas as regras da vigilância sanitária e da legislação farmacêutica vigente no país.
Para garantir a segurança, a lei estabelece critérios obrigatórios. Um deles é a presença de um farmacêutico habilitado durante todo o horário de funcionamento. Esse profissional deve garantir orientação adequada ao público e o cumprimento das normas.
A legislação também define regras específicas para a venda de medicamentos sujeitos a controle especial. Para esses produtos, a liberação deve ocorrer após o pagamento. Outra opção é que o produto seja transportado até o caixa em uma embalagem lacrada, inviolável e identificável, para evitar manipulação indevida.
A lei também abre espaço para a atuação digital das farmácias. É permitida a comercialização por meio de plataformas online, desde que todas as exigências sanitárias sejam cumpridas. Isso permite que os estabelecimentos integrem canais digitais às suas operações.
A autorização tende a aumentar a comodidade dos consumidores, que poderão resolver diferentes necessidades em um único local. A medida pode gerar maior concorrência no setor farmacêutico, o que pode influenciar na oferta de preços e ampliar o acesso a medicamentos.
O sucesso do modelo, porém, depende diretamente do cumprimento das regras estabelecidas. É necessário garantir que a expansão não comprometa a qualidade, a segurança e a fiscalização das atividades farmacêuticas no país. A nova legislação foi publicada no diário oficial e as regras já estão valendo para novos estabelecimentos que queiram adotar o modelo.
A instalação de farmácias em supermercados segue uma tendência observada em outros países, onde a conveniência é um fator importante para os consumidores. A Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, será o órgão responsável pela fiscalização do cumprimento das normas técnicas e sanitárias nos novos estabelecimentos. A expectativa é que a mudança facilite o acesso a produtos farmacêuticos, especialmente em cidades menores ou bairros com menor oferta de serviços de saúde.
