Procon do Piauí multa e suspende vendas de plano de saúde Humana por irregularidades
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Piauí (Procon/MPPI) tomou uma decisão importante contra a empresa Humana Saúde Nordeste. A autoridade aplicou uma multa e decidiu suspender, temporariamente, a venda do plano de saúde devido a várias infrações às normas de defesa do consumidor.
A multa foi imposta após um processo administrativo que começou em janeiro de 2025, com base no Código de Defesa do Consumidor e em outras regulamentações. O coordenador-geral do Procon/MPPI, Nivaldo Ribeiro, assinou a decisão, que se baseou em erros recorrentes na prestação de serviços à saúde.
Durante a fiscalização, foram encontradas diversas práticas prejudiciais, especialmente no tratamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As irregularidades incluem a troca incorreta de profissionais qualificados, como psicólogos, por aplicadores de Análise Comportamental Aplicada (ABA) sem o devido suporte legal ou científico. Também foram observidas terapias realizadas em salas compartilhadas, o que vai contra as orientações médicas. Além disso, muitos atendimentos foram cancelados sem uma nova marcação adequada, resultando em uma lista de espera com 129 crianças sem acesso a terapias essenciais, como psicologia, fonoaudiologia e terapia ocupacional.
Essas condutas não só desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor, mas também ferem diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente, normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e decisões judiciais que garantem a continuidade dos tratamentos.
Diante da gravidade dos problemas identificados, foi aplicada uma multa no valor de R$ 2 milhões, que poderá ser reduzida para R$ 1 milhão se a empresa realizar o pagamento antecipado. Também foi determinado que a Humana Saúde pare suas atividades por cinco dias, durante os quais não poderá vender seus serviços de assistência médica e hospitalar, até que mostre que resolveu as irregularidades.
Além disso, a empresa será inscrita no Cadastro de Reclamações Fundamentadas e, caso não cumpra as determinações, poderá ter suas dívidas ativas registradas.
O Procon/MPPI, por meio de sua Divisão de Fiscalização, irá acompanhar de perto o cumprimento das medidas de regularização. Esse trabalho contou com o suporte do Gabinete de Segurança Institucional do MPPI e da Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo.
