A Comissão de Direito Médico da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio de Janeiro, expressou seu apoio à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em relação a uma norma que proíbe o uso de aditivos de aroma e sabor em produtos de tabaco. Esta norma, conhecida como RDC 14/2012, é considerada essencial para promover a saúde pública, especialmente entre os jovens.
A Comissão destacou a importância das ações que dificultam e desestimulam o consumo de tabaco, enfatizando que essa abordagem está alinhada com as tendências globais de controle do tabagismo. O tema está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa a constitucionalidade e a competência da Anvisa para regular questões relacionadas ao tabaco.
Esse tipo de regulação é visto como um passo importante para proteger a saúde da população, contribuindo para uma sociedade mais saudável. A decisão de restringir aditivos saborizantes é considerada uma medida preventiva que pode impactar positivamente a vida de muitos brasileiros.
Data: Rio de Janeiro, 7 de novembro de 2025
Carolina Mynssen
Presidente da Comissão de Direito Médico da OABRJ
