O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde devem cobrir cirurgias de feminização facial para pessoas trans. A decisão foi da Terceira Turma da Corte, que manteve a condenação de uma operadora que havia negado o procedimento a uma beneficiária.
A paciente já tinha passado pela cirurgia de redesignação sexual. Ela possuía indicação médica para os procedimentos de feminização facial, considerados necessários para adequar sua identidade de gênero.
Entre as cirurgias incluídas na decisão estão a reconstrução craniana, a redução do chamado “pomo de Adão” e a rinoplastia reparadora.
A operadora de saúde argumentou que os procedimentos não teriam cobertura obrigatória. A justificativa foi que eles não estavam previstos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ou não atendiam aos critérios legais para cobertura.
A Terceira Turma do STJ entendeu que as cirurgias não se enquadram nas exceções previstas pela Lei nº 9.656/1998, que regula os planos de saúde. Para os ministros, os procedimentos têm finalidade terapêutica, e não meramente estética.
A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, destacou que as intervenções foram prescritas pelo médico responsável pelo acompanhamento da paciente. Ela afirmou que as cirurgias não têm caráter experimental e são indispensáveis para a adequação da identidade de gênero e para a preservação da saúde física e psicológica da beneficiária.
A ministra também ressaltou que os procedimentos constam no rol da ANS, previsto na Resolução Normativa nº 465/2021, sem exigência de diretrizes específicas para seu uso. Todos estão previstos na Tabela de Terminologia Unificada da Saúde Suplementar (TUSS), usada como referência pelos planos.
Com a decisão, o STJ reforça que cirurgias de feminização facial indicadas como parte do processo transexualizador devem ter cobertura obrigatória pelos planos de saúde quando houver prescrição médica.
